A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do programa da Prefeitura de Urupês, no interior paulista, que oferecia gratuitamente tirzepatida manipulada a pacientes com obesidade atendidos pela rede pública de saúde.
A iniciativa, conhecida como "Bolsa Mounjaro", atendia aproximadamente 400 pessoas e foi interrompida por decisão liminar, ou seja, de caráter provisório.
A decisão foi concedida pela Vara Única da comarca de Urupês após uma ação apresentada pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento que tem a tirzepatida como princípio ativo.
A empresa questionou o modelo de aquisição e fornecimento adotado pelo município, alegando descumprimento das normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O principal questionamento envolve a manipulação do medicamento em escala. Segundo a fabricante, a prefeitura adquiriu frascos padronizados de 60 mg e 63 mg, em compras sucessivas, sem demonstrar que a preparação atendia às prescrições individualizadas exigidas pela regulamentação sanitária.
A legislação da Anvisa estabelece que medicamentos manipulados devem ser preparados mediante prescrição de profissional habilitado e destinados a pacientes determinados. A produção padronizada em escala, sem justificativa individualizada, não é permitida pelas regras.
O que diz a decisão judicial
Na análise do pedido, a Justiça considerou que os documentos apresentados não demonstravam, naquele momento, que os medicamentos haviam sido preparados individualmente para cada paciente. A decisão também apontou a ausência de justificativa técnica específica que comprovasse a necessidade de manipulação em vez da utilização do medicamento industrializado disponível no mercado.
A liminar determina a suspensão do fornecimento da tirzepatida manipulada adquirida pelo procedimento questionado, além de impedir novas ordens de fornecimento e credenciamentos para a compra do produto por farmácias de manipulação.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil. A decisão também suspendeu a habilitação e o termo de credenciamento firmado com a farmácia responsável pelo fornecimento.
Prefeitura contesta decisão e pretende recorrer
A Prefeitura de Urupês contestou os argumentos apresentados pela Eli Lilly. Segundo a administração municipal, cada paciente recebe uma ampola individual, adquirida mediante prescrição médica específica, sem compartilhamento do medicamento entre os usuários.
A gestão também sustenta que o programa não realiza distribuição indiscriminada, mas oferece tratamento individualizado, com acompanhamento médico e de uma equipe multidisciplinar.
O município já havia recorrido da decisão, mas teve o pedido para suspender seus efeitos negado pela Justiça na terça-feira (3). A prefeitura informou que pretende apresentar um novo recurso.
Como funcionava o programa?
Lançada em fevereiro de 2026, a iniciativa foi apresentada pela prefeitura como a primeira do estado de São Paulo a oferecer gratuitamente o tratamento com tirzepatida na rede pública. Inicialmente, a previsão era atender aproximadamente 200 pacientes, mas o número chegou a cerca de 400 pessoas.
O programa priorizava moradores com obesidade grave, especialmente aqueles que aguardavam na fila para cirurgia bariátrica e não tinham condições financeiras de custear o tratamento.
Os pacientes eram acompanhados por profissionais de diferentes áreas, incluindo endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social.
A iniciativa recebeu recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Tiririca (PL-SP). Segundo informações levantadas a partir do Portal da Transparência municipal, as compras de tirzepatida manipulada somaram aproximadamente R$ 306 mil entre julho e outubro de 2026.
O que diz a Eli Lilly?
Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), a Eli Lilly classificou a decisão judicial como importante para proteger a segurança dos pacientes e garantir o cumprimento das normas sanitárias brasileiras.
A farmacêutica afirma que o modelo adotado pela prefeitura poderia expor os pacientes a riscos, uma vez que a tirzepatida oferecida não era o Mounjaro industrializado, mas uma versão manipulada em farmácia.
A empresa também manifestou preocupação com a possibilidade de os pacientes não terem conhecimento da diferença entre os produtos e acreditarem estar recebendo um medicamento industrializado aprovado pela Anvisa.
A suspensão determinada pela Justiça se refere ao fornecimento da versão manipulada adquirida pelo município, e não representa uma proibição do Mounjaro industrializado, que possui registro sanitário na Anvisa.
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