Justiça Eleitoral retoma atendimento para emissão e regularização dos títulos

A Justiça Eleitoral retoma nesta terça-feira (3) o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral.

Os serviços estarão disponíveis nos cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento, além da internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cadastro estava fechado desde 7 de maio de 2026, conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026. A suspensão ocorreu para permitir a organização das etapas preparatórias das Eleições de 2026.

Quais serviços estão disponíveis?

Com a retomada do atendimento, os eleitores poderão:

• Emitir o primeiro título: destinado a quem ainda não possui inscrição eleitoral;

• Transferir o domicílio eleitoral: solicitar a mudança do município onde vota, desde que cumpridos os requisitos legais;

• Atualizar dados cadastrais: corrigir ou alterar informações pessoais;

• Regularizar a situação eleitoral: solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada caso.

Os pedidos podem ser feitos presencialmente nas unidades da Justiça Eleitoral ou pela internet.

Como solicitar os serviços pela internet?

O eleitor pode entrar no site www.tse.jus.br, selecionar o Autoatendimento Eleitoral do TSE, preencher o requerimento e acompanhar a análise do pedido.

Em alguns casos, pode ser necessário comparecer presencialmente para apresentar documentos ou concluir o atendimento.

O aplicativo e-Título também continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do título.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral?

A certidão de quitação eleitoral comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, conforme os critérios previstos na legislação.

O documento pode ser exigido em situações como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

A emissão é gratuita e pode ser feita pela internet:

1. Acesse o portal do TSE;

2. Selecione a opção Serviços Eleitorais;

3. Clique em Certidões;

4. Escolha Certidão de Quitação Eleitoral.

Caso não consiga emitir o documento pela internet, o eleitor deve procurar uma unidade da Justiça Eleitoral para verificar a existência de pendências.

Por que o cadastro eleitoral fica fechado?

O fechamento do cadastro é uma medida prevista na legislação eleitoral para que a Justiça Eleitoral organize e consolide as informações do eleitorado antes das eleições.

Durante esse período, são preparados os dados utilizados na elaboração das listas de votação, na definição das seções eleitorais e em outros procedimentos necessários à realização do pleito.

Por isso, ficam suspendidos os pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral até a conclusão das eleições.

Mesmo durante o período de fechamento, alguns serviços continuam disponíveis, como a emissão da segunda via impressa do título, o acesso ao e-Título e determinadas certidões.

Com a reabertura nesta terça-feira (3), os serviços cadastrais voltam a funcionar normalmente, permitindo que os eleitores atualizem seus dados e regularizem a situação eleitoral.