O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira (13) que "não haverá eleição em 2030" caso o irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seja derrotado na disputa presidencial de outubro deste ano contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi publicada na rede social X horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibir Flávio de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos próximos 90 dias.
Na publicação, Eduardo argumentou que uma eventual reeleição de Lula permitiria ao petista indicar mais quatro ministros ao STF, o que, segundo ele, ampliaria o controle do governo sobre o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral. "É impensável haver um país com Lula consolidando o atual regime e ainda botando mais quatro juízes no STF. Se já estão confortáveis hoje para fazer isso, imagina daqui a quatro anos, com controle total do STF e do TSE", escreveu.
O que motivou a reação
A manifestação de Eduardo ocorreu logo após a decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, o direito de visita de Flávio ao pai. A medida foi tomada depois que o senador leu, durante uma transmissão ao vivo, uma carta atribuída a Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente declarou apoio à pré-candidatura do filho e o chamou de seu "porta-voz".
Para Moraes, a divulgação do documento configurou desrespeito à medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros, imposta desde a concessão da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. O ministro determinou ainda que a defesa de Bolsonaro esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada.
Pedido de sanções contra Moraes
Na mesma publicação, Eduardo Bolsonaro voltou a pedir que o governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, restabeleça as sanções da Lei Magnitsky contra Moraes. Segundo o ex-deputado, a proibição imposta a um "prisioneiro" de se comunicar com o filho, também candidato à Presidência, teria motivação política e deveria levar países democráticos a não reconhecerem a legitimidade da eleição brasileira.
A sanção Magnitsky contra Moraes havia sido imposta em julho do ano passado, no mesmo dia em que Trump oficializou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, e foi revogada em dezembro.
Reação de Flávio Bolsonaro
Em nota divulgada na mesma segunda-feira, Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Moraes como uma medida que "reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual" por parte do STF. O senador argumentou que o ministro estaria abandonando a posição de "árbitro institucional" para atuar como adversário político de seu pai.
No texto, Flávio citou o caso do ex-presidente Lula, que, segundo ele, recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política durante o período em que esteve preso, em 2018, além de ter se manifestado publicamente por cartas e concedido entrevistas à imprensa. "Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei", afirmou o senador.
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