O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais do filho.
Com a medida, pai e filho ficam impedidos de se encontrar até meados de outubro, período que engloba a realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, nas quais Flávio Bolsonaro é pré-candidato.
O que motivou a decisão
A suspensão ocorre após Flávio Bolsonaro divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. No texto, o ex-presidente afirmou que o filho é seu "porta-voz" e a "melhor opção" para o país.
Segundo Moraes, ao conceder a prisão domiciliar temporária a Bolsonaro, em 24 de março, ficou determinada a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente, de forma direta ou por intermédio de terceiros, incluindo a divulgação de vídeos, áudios ou transcrições em plataformas de terceiros. Para o ministro, Flávio se valeu do direito de visita para obter o documento com a finalidade exclusiva de publicá-lo, o que configurou desvio de finalidade do benefício.
O ministro também apontou reincidência, já que conduta semelhante havia ocorrido em agosto de 2025, episódio que, à época, motivou a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Possível propaganda eleitoral antecipada
Na decisão, Moraes avaliou que a divulgação do vídeo e o uso de expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto podem configurar propaganda eleitoral antecipada, em período vedado pela legislação. O ministro determinou que o caso seja apurado pelo Ministério Público Eleitoral.
Prazo para a defesa se manifestar
Moraes também abriu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais. O ministro citou a fala do próprio Flávio Bolsonaro ao apresentar o documento, quando afirmou se tratar de "um recado muito importante" do pai à nação, como indício de que o ex-presidente teria conhecimento prévio da publicação.
Repercussão política
A divulgação da carta gerou reação de partidos de oposição e de aliados do bolsonarismo. O PT protocolou representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que o episódio configurou descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. Parlamentares do partido também defenderam publicamente o mesmo entendimento.
O caso ocorre em meio a uma crise entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que trocaram acusações nas redes sociais nos dias anteriores à divulgação da carta. Em meio ao desgaste, Michelle deixou a presidência do PL Mulher, decisão acertada em reunião com o presidente nacional da legenda.
O contexto da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por liderar organização criminosa que tentou um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele foi transferido para prisão domiciliar humanitária em março deste ano, após ser internado com um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com regras que já previam restrições ao uso de redes sociais e horários específicos de visita para os filhos que não residem com ele.
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