O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido da defesa de Lindemberg Alves Fernandes para reduzir em 80 dias a pena que ele cumpre pelo assassinato da ex-namorada Eloá Pimentel. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13). Condenado a 39 anos e três meses de prisão, Lindemberg está detido na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
O pedido havia sido protocolado em março deste ano. Os advogados solicitaram a remição da pena com base no desempenho de Lindemberg no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Segundo a defesa, ele atingiu a pontuação mínima exigida em quatro áreas do conhecimento, o que daria direito à redução de 80 dias da pena.
O Ministério Público de São Paulo se manifestou contra o pedido. Para a Promotoria, a legislação prevê a remição da pena pela conclusão de estudos e pela carga horária comprovadamente cumprida durante o cumprimento da pena, não sendo suficiente apenas a obtenção de notas no Enem.
Ao analisar o caso, a Justiça acompanhou o parecer do Ministério Público e concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para conceder o benefício. Com isso, o pedido foi negado e a pena permaneceu inalterada.
Condenação
Lindemberg foi preso em outubro de 2008, logo após o fim do sequestro que terminou com a morte de Eloá Pimentel. Em fevereiro de 2012, o Tribunal do Júri o condenou a 98 anos e 10 meses de prisão por homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra Nayara Rodrigues, cárcere privado, disparos de arma de fogo e outros crimes.
Em 2013, o TJ-SP reavaliou a dosimetria da pena e reduziu a condenação para 39 anos e três meses de prisão, mantendo a responsabilização pelos crimes.
O caso Eloá
O crime ocorreu entre os dias 13 e 17 de outubro de 2008, em Santo André, no ABC Paulista. Inconformado com o fim do relacionamento, Lindemberg invadiu o apartamento onde Eloá Pimentel, de 15 anos, morava e manteve a adolescente e outras pessoas reféns por cerca de 100 horas.
Durante o cárcere, os demais reféns foram liberados, permanecendo apenas Eloá e a amiga Nayara Rodrigues. Após dias de negociações e ampla cobertura da imprensa, a Polícia Militar invadiu o apartamento.
Na ação, Lindemberg atirou contra as duas adolescentes. Eloá foi atingida na cabeça e na virilha, chegou a ser socorrida, mas morreu dois dias depois no hospital. Nayara também foi baleada no rosto, mas sobreviveu.
O caso teve grande repercussão nacional e passou a ser um marco nas discussões sobre violência contra a mulher, atuação policial em ocorrências com reféns e a cobertura da mídia em operações de alta complexidade.
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