Refis 2026 tem prazo até sábado (31) para adesão online; veja descontos

Contribuintes de São José dos Campos têm até este sábado (31) para aderir pela internet ao Refis 2026 e regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritos em dívida ativa. Para quem precisa de atendimento presencial, o prazo termina nesta quinta-feira (29).

A prorrogação foi anunciada pela Prefeitura por meio do programa Tá Pago, Tá em Dia ISS, que oferece condições especiais para a quitação de dívidas tributárias. Além dos descontos sobre juros e multas, os contribuintes podem obter remissão integral da correção monetária, conforme a modalidade de pagamento escolhida.

O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos de ISSQN inscritos em dívida ativa em 2026, estejam eles em execução fiscal ou não. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 20.373/26, publicado no Diário do Município em 28 de setembro.

Quais são os descontos do Refis 2026?

O programa prevê duas opções para quem deseja regularizar os débitos:

• Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas.

• Parcelamento em até quatro vezes: desconto de 80% sobre juros e multas.

• Correção monetária: remissão integral nas duas modalidades de pagamento.

Para participar, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 720/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto.

Como aderir ao programa?

A adesão pode ser feita pela internet até sábado (31). Já o atendimento presencial deve ser realizado até quinta-feira (29).

A diferença entre os prazos ocorre porque sexta-feira (30) será ponto facultativo na administração municipal, conforme o calendário relacionado ao Dia do Servidor Público e a Finados.

Após preencher e enviar o formulário eletrônico, o contribuinte receberá uma confirmação por e-mail, acompanhada de um link para acessar o sistema de pagamento e escolher entre a quitação à vista ou o parcelamento.