Prefeitura de SJC prevê aumento de 303% na verba de divulgação institucional em 2027

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviado pela Prefeitura de São José dos Campos à Câmara prevê R$ 10,872 milhões para as Atividades de Comunicação Institucional, vinculadas à Secretaria de Governança. Na LOA de 2026, a mesma verba foi de R$ 2,7 milhões. A diferença é de R$ 8,172 milhões, o que representa alta de cerca de 303%, ou pouco mais de quatro vezes o valor atual.

O assunto passou a ser mais comentado nas redes sociais nesta quarta-feira (4), depois que a vereadora Amélia Naomi (PT) publicou um vídeo apontando a diferença entre os dois orçamentos. Na gravação, a parlamentar afirma que o aumento seria de 400% e contrapõe o valor a demandas da população, como a saúde, citando a necessidade de mutirões para cirurgias de vesícula e de hérnia, diante de uma extensa lista de espera. Ela diz ter apresentado emendas ao projeto a partir de sugestões de moradores e que continuará fiscalizando a gestão na Câmara. Pelos valores dos documentos, a variação entre 2026 e 2027 é de aproximadamente 303%.

No documento que detalha os gastos da Prefeitura, a totalidade dos R$ 10,872 milhões está classificada como “outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”, ou seja, contratações de empresas, com recursos do Tesouro. O montante equivale a cerca de 18% dos R$ 60,2 milhões previstos para a Secretaria de Governança em 2027 e a aproximadamente 0,18% da despesa total fixada no projeto. Nas premissas apresentadas no processo, as despesas de custeio pagas com recursos do Tesouro, como contratos, foram corrigidas pelo IPCA de 4,18% para 2027.

A própria Secretaria de Governança tem crescimento expressivo no projeto. Pela Lei 11.194/2025, que aprovou o orçamento deste ano, a pasta tinha R$ 32,3 milhões. Para 2027, a proposta prevê R$ 60,2 milhões, alta de 86,5%. O aumento na verba de comunicação, de R$ 8,172 milhões, responde por cerca de 29% da diferença de R$ 27,9 milhões entre os dois anos.

O projeto de lei 520/2026, protocolado em 30 de setembro, estima a receita do município em R$ 5,89 bilhões e fixa a despesa em R$ 5,91 bilhões. Em relação à LOA de 2026, que estimou a receita em R$ 5,38 bilhões e fixou a despesa em R$ 5,36 bilhões, os totais crescem cerca de 9,6% e 10,3%, respectivamente. Para a administração direta, a receita orçada é de R$ 5,10 bilhões, alta de 12% sobre os R$ 4,55 bilhões de 2026.

As maiores áreas continuam sendo Educação e Saúde. A Educação passa de R$ 1,318 bilhão para R$ 1,458 bilhão (alta de 10,6%), e a Saúde, de R$ 1,192 bilhão para R$ 1,276 bilhão (alta de 7,1%). Na sequência vêm o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), com R$ 885,8 milhões, Encargos Gerais do Município, com R$ 490,4 milhões (queda de 13,6% frente aos R$ 567,7 milhões de 2026), Manutenção da Cidade, com R$ 367,6 milhões, e Mobilidade Urbana, com R$ 351,3 milhões, que tem a maior alta entre as grandes pastas, de 52%, ante R$ 231 milhões neste ano. A Câmara Municipal tem R$ 163,1 milhões previstos.

Entre as ações individuais mais caras estão a manutenção do ensino fundamental com recursos do Fundeb (R$ 380,7 milhões), a operacionalização do Hospital Municipal (R$ 379,4 milhões), as unidades de atenção secundária da Saúde (R$ 342,9 milhões), a manutenção do ensino pré-escolar com Fundeb (R$ 252 milhões), o pagamento de inativos e pensionistas (R$ 237,6 milhões), a manutenção do ensino fundamental com outros recursos (R$ 234,7 milhões), a limpeza urbana (R$ 207,4 milhões), a rede de atenção básica de saúde (R$ 201,1 milhões) e o transporte público (R$ 172,6 milhões).

Na administração direta, pessoal e encargos sociais somam R$ 1,34 bilhão, o equivalente a 26,3% da despesa. A proposta também prevê R$ 203,4 milhões em receitas de operações de crédito, mais que o dobro dos R$ 90,9 milhões de 2026, e autoriza o Executivo a contratar crédito por antecipação de receita até R$ 241,9 milhões, ante R$ 220,7 milhões no ano atual. O texto ainda permite que a Prefeitura abra, por decreto, créditos suplementares de até 20% da despesa total, o que equivale a cerca de R$ 1,18 bilhão.

O projeto recebeu 16 emendas parlamentares, que passam pelas comissões de Justiça e de Economia. A votação ocorre até a última sessão do ano, em dezembro.

A Câmara realiza nesta quarta-feira (4), às 18h, audiência pública presencial no plenário para colher sugestões ao orçamento, com transmissão pela TV Câmara (canal aberto 12.3, 7 da Claro, 9 da Vivo e YouTube). Quem quiser falar deve se inscrever pessoalmente nos primeiros 30 minutos após a abertura e terá três minutos. Também é possível enviar sugestões por formulário on-line no site do Legislativo até sexta-feira (6), ou por protocolo físico, até as 17h30 do mesmo dia, na Divisão de Expediente. As contribuições são encaminhadas à Prefeitura para análise de viabilidade.

A Prefeitura não havia se manifestado sobre o aumento previsto até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.