Uma emenda, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (Progressitas-RS), à PEC que trata do fim da escala 6x1 pode permitir jornadas de até 52 horas semanais em determinadas situações. O texto reuniu 176 assinaturas e estabelece um período de transição de dez anos para a entrada em vigor das mudanças. Na prática, a medida adia a aplicação imediata das novas regras e condiciona a redução da jornada a uma regulamentação posterior.
A proposta usa como referência uma jornada de 40 horas semanais, mas autoriza acordos individuais ou coletivos a ampliar esse limite em até 30%, o que abre espaço para cargas maiores de trabalho. Também há previsão de regras específicas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, mobilidade e infraestrutura, que poderiam manter jornadas mais extensas.
Outro ponto da proposta é dar mais força aos acordos entre empresas e sindicatos na definição das regras de trabalho.
Além disso, a emenda prevê redução da contribuição ao FGTS paga pelos empregadores e outras contrapartidas fiscais, o que desloca parte do custo da transição para o poder público.
Os defensores da proposta afirmam que a mudança daria mais previsibilidade às empresas e permitiria uma adaptação gradual ao novo modelo, enquanto a discussão sobre o texto ainda deve avançar no Congresso.
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