A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 243/2026, que prevê a disponibilização de adestradores e profissionais especializados em comportamento animal nos espaços caninos públicos da cidade. A proposta é de autoria do vereador Senna (PL) e segue para análise do prefeito.
O texto prevê que adestradores, educadores caninos e outros profissionais da área possam atuar na orientação dos tutores, com foco na socialização dos cães, na prevenção de acidentes e na segurança dos frequentadores.
Atualmente, São José dos Campos conta com 17 espaços caninos públicos. A proposta busca ampliar as atividades realizadas nesses locais, que poderão receber ações educativas e orientações sobre comportamento animal e guarda responsável.
Entre as atividades previstas estão atendimentos individuais, orientações preventivas e encontros coletivos para auxiliar na socialização dos animais. Os profissionais também poderão orientar os tutores sobre o manejo adequado dos cães e a prevenção de conflitos.
Segundo a justificativa do projeto, a presença de especialistas pode contribuir para reduzir situações de risco, como brigas entre animais, além de melhorar a convivência nos espaços compartilhados.
O vereador Senna comemorou a aprovação unânime da proposta e destacou a importância da orientação aos tutores para prevenir acidentes e estimular a guarda responsável.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo, responsável por decidir sobre a sanção ou veto.
Caso seja sancionada, a lei permitirá a disponibilização dos profissionais nos espaços caninos municipais. A efetiva oferta do serviço, no entanto, dependerá das medidas de implementação adotadas pela Prefeitura.
O texto aprovado não significa que os 17 espaços passarão a contar imediatamente com adestradores. A execução da medida dependerá da organização do serviço pelo município.
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