O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), teve o mandato mantido após a Câmara Municipal rejeitar o pedido de cassação nesta terça-feira (10). O relatório da Comissão Processante, que recomendava a perda do cargo por duas acusações de infrações político-administrativas, recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários.
Como eram necessários pelo menos oito votos favoráveis para aprovar a cassação, o resultado ficou abaixo do mínimo exigido pela legislação. Dois dos 11 vereadores não participaram da votação.
O julgamento começou às 9h, no plenário da Câmara Municipal, e encerrou a etapa político-administrativa do processo instaurado em agosto. Antes da votação, os parlamentares acompanharam a leitura do relatório final, as manifestações dos vereadores e a defesa do prefeito.
Votaram a favor da cassação Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL), Pablo Fernandes (DC), Maicom Goimbiesqui (Republicanos) e Bruno Henrique (PL).
Já Adilson Henrique (PL), Roseli Bueno (PL), Jefferson Tavares (Podemos) e Catiane Fonseca (União) votaram contra a perda do mandato.
Rodrigo Meirelles (PL) e Dandara Gissoni (PSB) não participaram da sessão por estarem em viagem internacional relacionada à COP31. A ausência dos parlamentares não alterou o número mínimo de votos exigido para a cassação.
Entenda o processo
A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada em agosto por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas.
As acusações envolviam a utilização de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte coletivo e a suposta falta de resposta a requerimentos de informações aprovados pelos vereadores.
Os denunciantes questionaram a destinação dos recursos com base no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece regras específicas para a aplicação do dinheiro arrecadado com multas de trânsito.
A Comissão Processante, formada por Fran Miranda, Dani Galdino e Pablo Fernandes, considerou procedentes as acusações e recomendou a cassação do prefeito em relatório entregue à Presidência da Câmara no dia 3 de novembro.
Defesa negou irregularidades
Durante o processo, Yan Lopes negou ter cometido irregularidades e afirmou que a utilização dos recursos estava respaldada pela legislação municipal e por pareceres jurídicos.
A defesa também apresentou uma decisão do Ministério Público de São Paulo que arquivou uma apuração relacionada ao uso do dinheiro do fundo. O órgão não identificou elementos suficientes para caracterizar dolo ou improbidade na investigação examinada.
Apesar do arquivamento, a Comissão Processante manteve a recomendação de cassação, por entender que as acusações configuravam infrações político-administrativas.
Com o resultado da votação desta terça-feira, a recomendação não obteve o apoio necessário no plenário, e Yan Lopes permanece à frente da Prefeitura de Caçapava.
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