A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, por 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que aponta possíveis descumprimentos de decisões judiciais e omissões no atendimento a solicitações da Promotoria.
A determinação foi assinada na terça-feira (17) pela juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida. Além do afastamento cautelar, a magistrada ordenou a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite global de R$ 220 mil.
Segundo o Ministério Público, o prefeito e o secretário teriam descumprido reiteradamente determinações da Justiça e deixado de responder a pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais instaurados pela Promotoria.
Entre as situações apontadas estão o descumprimento de decisões relacionadas à execução de obras para combater alagamentos no bairro Santa Rita, à disponibilização de vagas em creches, ao fornecimento de um veículo para o Conselho Tutelar e à garantia de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A investigação também menciona a falta de cumprimento de uma ordem judicial que determinava a transferência e o acompanhamento psiquiátrico de uma adolescente acolhida. De acordo com o MPSP, as multas aplicadas ao município em decorrência dos descumprimentos acumulam aproximadamente R$ 220 mil.
Ministério Público aponta retenção de documentos
Além das decisões judiciais não cumpridas, a ação aponta possíveis irregularidades no encaminhamento de informações solicitadas pelo Ministério Público à administração municipal.
Segundo a Promotoria, documentos e respostas produzidos por setores técnicos da Prefeitura teriam sido retidos na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, sem que fossem enviados aos órgãos responsáveis pelas investigações.
Durante uma inspeção, o Ministério Público teria identificado que manifestações de departamentos como Meio Ambiente e Compras já estavam concluídas, mas permaneciam sem encaminhamento à Promotoria. A ação também relata que o prefeito teria se recusado a receber pessoalmente um ofício do órgão.
Ao analisar o pedido de afastamento, a juíza considerou que medidas adotadas anteriormente, incluindo reuniões, advertências e aplicação de multas, não foram suficientes para interromper as condutas apontadas pelo Ministério Público.
A magistrada também avaliou que a permanência dos investigados nos cargos poderia prejudicar a produção de provas, diante da possibilidade de interferência em documentos e da influência hierárquica exercida sobre servidores municipais que poderão prestar depoimentos durante o processo.
Vice-prefeito deverá assumir a Prefeitura
Com a decisão, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Aparecida foram notificadas para adotar as providências necessárias à substituição dos gestores afastados.
A determinação estabelece que o vice-prefeito assuma a chefia do Executivo municipal e que seja designado um substituto para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais no prazo de até 48 horas.
A Justiça também proibiu Zé Louquinho e Vitor Luís de Mattos Teodoro de frequentar as dependências do Paço Municipal e de outros órgãos da administração pública, salvo mediante autorização judicial.
Os dois também estão impedidos de manter contato com servidores e testemunhas para tratar dos fatos investigados. Em caso de descumprimento das restrições, a decisão prevê multa diária e pessoal de R$ 50 mil para cada um.
Além das medidas cautelares, a magistrada determinou o prosseguimento da ação e a citação dos investigados, que terão prazo de 30 dias para apresentar defesa.
O afastamento tem caráter preventivo e não representa condenação definitiva por improbidade administrativa. A responsabilidade dos envolvidos ainda será analisada ao longo do processo judicial.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Aparecida informou que, por enquanto, não irá se manifestar sobre a decisão.
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