A Prefeitura de São José dos Campos destinou R$ 9.850 à contratação de um serviço de coffee break para um seminário voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O pagamento foi previsto com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICAD), por meio de dispensa de licitação.
A contratação foi autorizada em 9 de novembro, conforme o documento nº 10092/2026, e teve como beneficiária a empresa Master Nutrição e Eventos Ltda., localizada no bairro Setville. A solicitação foi encaminhada pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.
O serviço estava previsto para o dia 11 de novembro, no Centro de Formação do Educador (CEFE), no bairro Santana. De acordo com a documentação, o fornecimento atenderia 500 participantes, sendo 300 no período da manhã e 200 à tarde, a um custo de R$ 19,70 por pessoa.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrovale Notícias, a autorização de fornecimento não especifica o cardápio, as quantidades de alimentos e bebidas nem os produtos incluídos na contratação. A ausência dessas informações no documento dificulta a avaliação detalhada da composição do valor contratado.
A despesa foi vinculada à realização de um seminário sobre a qualidade do atendimento prestado a crianças e adolescentes em situação de desproteção social. A utilização dos recursos do fundo recebeu autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Resolução nº 252/2026.
A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para determinadas contratações de menor valor, desde que atendidos os requisitos legais. Dessa forma, a adoção dessa modalidade não representa, por si só, uma irregularidade.
Apesar da autorização do conselho e da previsão legal para a contratação direta, a falta de detalhamento dos itens na autorização de fornecimento abre espaço para questionamentos sobre a transparência da despesa e os critérios utilizados para definir o custo do serviço, especialmente por envolver recursos destinados às políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.
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