Câmara aprova aumento do número de deputados para 531  

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (06), o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados. A proposta segue para análise do Senado. A criação das novas vagas gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. 

O assunto está em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso pode revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por Estado na Casa, com base nos dados populacionais mais atualizados. 

No entanto, o Supremo havia determinado que a revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados — o que não foi seguido.  

O texto aprovado pela Câmara ontem é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ).  

Os estados que ganhariam novas vagas são: 

Pará (4); 

Santa Catarina (4); 

Amazonas (2); 

Mato Grosso (2); 

Rio Grande do Norte (2); 

Paraná (1); 

Ceará (1); 

Goiás (1); 

Minas Gerais (1). 

Foto: Divulgação 

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