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Vereadores aprovam projeto sobre primeiros socorros nas escolas municipais e 20 requerimentos

Medida amplia a cultura de prevenção e complementa a Lei Lucas ao incluir alunos no aprendizado sobre emergências

Por Portal Aqui Vale
Foto: Câmara de Caraguatatuba

Durante a 33ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (21), os vereadores de Caraguatatuba aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 77/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que inclui noções básicas de primeiros socorros na grade curricular das escolas municipais.

A proposta tem como objetivo capacitar alunos e profissionais da rede de ensino para agir de forma rápida e correta em situações de emergência, especialmente em casos de parada cardiorrespiratória. Segundo o autor, a iniciativa busca promover a cultura da prevenção e salvar vidas, além de complementar a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que obriga a capacitação de professores e funcionários da educação básica. O projeto prevê a atuação conjunta com Corpo de Bombeiros, SAMU e outras instituições especializadas.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/25, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que institui o Dia do Motorhome em Caraguatatuba. A data busca incentivar o turismo de motorhome e caravanismo, promovendo o campismo, o turismo sustentável e a valorização das belezas naturais do município. Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 54/25, do vereador Cristian Bota, que denominava de “Travessa Sidnei Lima” a atual “Travessa Oito”, no bairro Porto Novo.

A Ordem do Dia ainda contou com a aprovação e entrega de moções e o encaminhamento de 20 requerimentos apresentados pelos parlamentares, com solicitações ao Executivo sobre temas como segurança pública, quedas de energia, políticas sociais, saúde, limpeza urbana, infraestrutura e aplicação de leis federais.

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook. O Legislativo também pode ser acompanhado pelo Instagram (@camaracaraguatatuba).

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