Tribunal de Justiça suspende aumento do salário dos secretários de São José

O Tribunal de Justiça (TJ) determinou, nesta segunda-feira (29), a suspensão da Lei Municipal que previa o aumento de 5% no salários dos secretários municipais de São José.

O motivo da suspensão partiu de uma contestação feita por um morador da cidade que alegou que os secretários “pegaram carona” no gatilho dos servidores.

A decisão foi tomada pelo desembargador Sidney Romano dos Reis e segundo ele, o TJ, com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), tem declarado inconstitucionalidade nas leis que prevem o aumento de vencimentos, na mesma legislatura, para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O aumento

O projeto para reajuste do salários dos secretários municipais foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e pedia o aumento de 5%.

No dia 23 de março foi aprovado e no dia 24 sancionado pelo Prefeito Anderson Farias.

Na prática, os salários passariam de R$ 14.739,68 para R$ 15.476,66 o que custaria um total de R$ 172 mil por ano.

O morador solicita na contestação que além da suspensão, os secretários sejam condenados a devolver o valor que receberam com o reajuste de 5%.