A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite desta terça-feira (05), durante a 14ª sessão ordinária do ano, projetos voltados à segurança pública e participação da juventude no município.
Entre os destaques da Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/26, de autoria do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, que amplia a atuação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de posturas.
A proposta autoriza a GCM a atuar de forma complementar aos fiscais municipais, atendendo ocorrências como perturbação do sossego, comércio irregular e descarte irregular de resíduos, inclusive com aplicação de autuações e medidas administrativas.
Na área da juventude, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 21/26, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a composição do Conselho Municipal da Juventude (CONJUVE). A medida amplia a representatividade do órgão, inclui novos membros do poder público e da sociedade civil e adequa a faixa etária dos conselheiros, permitindo a participação de jovens a partir dos 15 anos.
O Projeto de Resolução nº 08/26, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que institui a Galeria Lilás no Legislativo, foi adiado, a pedido da autora.
A sessão contou ainda com a apresentação de moção e a aprovação de mais de 20 requerimentos, por meio dos quais os vereadores solicitaram informações e providências ao Poder Executivo, abordando demandas da população relacionadas à infraestrutura urbana, serviços públicos, saúde, educação e melhorias em bairros do município.
Foto: CMC
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