A Prefeitura de Jacareí encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pode dar início ao processo de regularização fundiária do Lagoa Azul II, na região Norte da cidade. A proposta autoriza o município a receber, por meio de doação com encargos, a área onde está localizado o núcleo urbano informal.
Segundo a Prefeitura, o local reúne aproximadamente 450 imóveis e 1.100 moradores, distribuídos em uma área de cerca de 60 mil metros quadrados.
Com a transferência da área para o município, a administração pretende avançar na regularização dos imóveis e, de forma gradual, na implantação de infraestrutura para a região. Entre as intervenções previstas estão obras de saneamento, pavimentação, drenagem e iluminação pública, além da instalação de equipamentos comunitários.
Área também será recuperada ambientalmente
O projeto também envolve a situação ambiental do terreno. A área onde está o Lagoa Azul II foi utilizada anteriormente para extração de areia e, por isso, apresenta obrigações relacionadas à recuperação ambiental.
Caso a proposta seja aprovada, o município assumirá os encargos previstos no projeto, incluindo as medidas de recuperação determinadas pelos órgãos ambientais competentes.
A intenção da Prefeitura é conduzir de forma conjunta a regularização das famílias, a recuperação da área e a melhoria da infraestrutura do núcleo.
Projeto ainda será votado
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, ser submetida à votação dos vereadores.
Até a aprovação do projeto e o cumprimento das demais etapas necessárias, a área permanece na situação atual. A eventual regularização será realizada de forma progressiva, conforme o andamento do processo e das medidas previstas pelo município.
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