Prefeitura de São José terá que explicar ao MP sobre faltas de secretária

O Ministério Público solicitou que a prefeitura de São José dos Campos preste esclarecimentos sobre o fato da secretária de Assuntos Jurídicos, Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira, ter faltado 10 dias ao trabalho para viajar com a família para a Disney.

O caso foi revelado pelo jornal OVALE e aconteceu entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. A apuração do MP foi iniciada após as reportagens serem encaminhadas por quatro moradores de São José. A alegação é que o episódio “fere os princípios da administração pública, legalidade, moralidade administrativa, eficácia e a impessoalidade”.

A Prefeitura de São José terá até 30 dias para esclarecer os fatos, além de apresentar documentos complementares como a ficha funcional completa da secretária, com as devidas portarias de nomeação e exoneração de cargos no município; informações sobre funções exercidas, remuneração, horário e lotação de trabalho, além da forma de controle de ponto; e os atos administrativos que permitiram o afastamento.

O MP também pediu que a secretária apresente, no mesmo prazo, o currículo dela, com informações como formação e experiências anteriores.

Atuando na prefeitura desde 22 de maio de 2024, Gabriela atuava no cargo comissionado de chefe de fiscalização de lei geral de proteção de dados pessoais, com salário de R$ 8.728,79. Em 1º de janeiro de 2025, foi nomeada pelo prefeito Anderson Farias (PSD), para o cargo de secretária de Assuntos Jurídicos, com salário de R$ 14.037,79.

O fato de não ter completado 12 meses no novo cargo não permitia que a secretaria tirasse férias. A legislação também não prevê a possibilidade de servidores comissionados tirarem licenças não remuneradas para tratar assuntos particulares.

Gabriela viajou no dia 28 de janeiro e retornou ao trabalho no dia 12 de fevereiro. Segundo a Prefeitura, os dias de ausência foram descontados dos salários de janeiro e fevereiro. A administração municipal informou que vai colaborar com o Ministério Público encaminhando os esclarecimentos necessários.

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Foto: Reprodução