Um pedido de cassação do mandato do prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), foi protocolado na quaarta-feira (29) na Câmara Municipal. A denúncia aponta um suposto desvio de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (Fumtran), recursos que, por lei, devem ser destinados exclusivamente a ações de trânsito, como sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego e educação para o trânsito.
Segundo a denúncia, os valores teriam sido utilizados para cobrir despesas da administração municipal que não têm relação com a finalidade do fundo. O documento sustenta que a prática pode configurar desvio de finalidade e violação das normas que regulamentam a aplicação desses recursos.
O pedido também afirma que a Prefeitura não teria fornecido informações e documentos solicitados por vereadores durante a apuração dos fatos, o que, segundo os autores da denúncia, dificultou o trabalho de fiscalização do Legislativo.
Agora, caberá à Câmara Municipal decidir se aceita ou não a denúncia. Caso o pedido seja aprovado pelos vereadores, será instaurada uma Comissão Processante para investigar o caso.
Durante todo o processo, o prefeito terá direito à ampla defesa e ao contraditório antes de qualquer decisão sobre uma eventual cassação do mandato.
Foto: Reprodução
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