Uma nova regra do Pix aumentou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo sistema. A mudança começou a valer em 1º de setembro e busca reduzir golpes que usam o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para ajudar vítimas de fraudes.
O MED permite que uma pessoa peça ao banco a devolução de um Pix quando é vítima de golpe ou fraude. Agora, quem recebeu um pagamento legítimo e teve o dinheiro retirado após uma contestação também terá mais tempo para apresentar provas e questionar a devolução.
A mudança é importante principalmente para comerciantes e prestadores de serviços. Um dos golpes envolve o criminoso fazer uma compra, receber o produto ou serviço e depois alegar falsamente que foi vítima de fraude para tentar recuperar o dinheiro.
Com o novo prazo, o vendedor poderá reunir documentos que comprovem a transação, como nota fiscal, comprovante de entrega, registros da venda e conversas com o cliente.
Para quem foi vítima de um golpe, a orientação continua sendo procurar o banco o mais rápido possível e solicitar o MED. Embora o prazo tenha sido ampliado, esperar pode diminuir as chances de recuperar o dinheiro, já que os valores podem ser transferidos ou retirados da conta que recebeu o Pix.
A devolução também não é garantida. O banco pode tentar bloquear o dinheiro e devolvê-lo à vítima se a fraude for confirmada e ainda houver recursos disponíveis.
O MED não vale para problemas comuns em uma compra, como atraso na entrega, produto diferente do esperado ou arrependimento. O mecanismo é destinado a casos de fraude, golpe e determinadas falhas operacionais.
A mudança faz parte das medidas do Banco Central para aumentar a segurança do Pix e evitar que o próprio sistema de devolução seja usado de forma indevida.
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