O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica imposta ao ex-ministro da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, Ahmed Mohamad Oliveira, investigado no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo entidades associativas que realizavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, o ex-ministro é suspeito de ter recebido R$ 100 mil relacionados ao esquema.
Mendonça também determinou a flexibilização de medidas cautelares aplicadas a outros investigados. Entre eles está o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que deixou a prisão preventiva e passou a cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica, retenção do passaporte e proibição de contato com outros investigados.
A decisão ocorre após a conclusão de etapas das investigações da Polícia Federal. De acordo com Mendonça, a coleta de provas reduziu a necessidade de manter alguns dos investigados presos preventivamente, já que eles não ocupam mais os cargos que exerciam quando os fatos investigados ocorreram.
O caso faz parte de uma investigação que apura um esquema bilionário de descontos associativos considerados indevidos em benefícios do INSS. A Operação Sem Desconto já levou ao indiciamento de dezenas de pessoas e colocou sob investigação servidores, dirigentes de entidades e ex-integrantes da estrutura do governo federal.
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