O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais. O programa prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, proposta de perdão de dívidas tributárias com a União e novas condições para a renegociação de débitos.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Segundo o governo federal, as iniciativas buscam reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, facilitar o acesso a recursos e permitir a expansão das atividades.
Pix MEI
Uma das principais medidas é o chamado Pix MEI, que destinará até R$ 5 mil por beneficiário. Diferentemente de um empréstimo, a iniciativa foi apresentada como apoio financeiro não reembolsável, voltado a investimentos produtivos.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o empreendedor deverá apresentar um projeto de investimento, com orientação de entidades de apoio ao setor, como o Sebrae. Os recursos poderão ser usados para adquirir bens ou contratar serviços que contribuam para a estruturação do negócio.
A proposta prevê orçamento de R$ 5 bilhões, distribuídos entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras. Até o momento do anúncio, o governo não havia detalhado os critérios de seleção, o calendário de liberação dos valores nem os procedimentos para solicitar o benefício.
Perdão de dívidas
Outra medida é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para perdoar dívidas tributárias de MEIs com a União. Segundo o governo, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. A iniciativa abrange dívidas consideradas de difícil recuperação.
O perdão ainda depende de aprovação dos parlamentares, e o anúncio não significa que as dívidas tenham sido canceladas.
O pacote também inclui o Desenrola 3.0, nova frente de renegociação de débitos privados. A iniciativa pretende negociar dívidas dos MEIs com bancos e outras instituições financeiras, com descontos de pelo menos 90%, conforme anunciado pelo governo. O estoque de débitos dessa categoria foi estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
Limite de faturamento
O Prospera MEI também defende a ampliação do limite de faturamento anual da categoria, hoje fixado em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Se aprovada, a mudança permitirá que os empreendedores faturem mais sem deixar o enquadramento como MEI, desde que cumpram os demais requisitos. A alteração depende de aprovação legislativa e não entra em vigor automaticamente.
Notas fiscais
A quinta frente do pacote trata da simplificação de obrigações fiscais. O governo pretende alterar as regras de emissão de notas fiscais para microempreendedores que vendem produtos ou prestam serviços a pessoas físicas. A proposta também prevê dispensas de obrigações para os chamados nanoempreendedores, categoria criada no contexto da reforma tributária. O alcance dessas mudanças dependerá das regras e dos atos que formalizarem as medidas.
Parte das iniciativas, portanto, ainda precisa de regulamentação ou de aval do Congresso para sair do papel.
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