O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão foi oficializada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável pela aplicação de sanções econômicas.
Com a medida, deixam de valer as restrições que haviam sido impostas ao ministro, como o bloqueio de eventuais bens em território americano e a proibição de que cidadãos e empresas dos Estados Unidos mantivessem relações comerciais com ele, sua esposa e a empresa da família.
A Lei Global Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, prevendo medidas como bloqueio de bens, restrições financeiras e impedimento de entrada no país. A aplicação da lei a um magistrado de uma democracia consolidada como o Brasil havia provocado debates internacionais sobre os limites do uso desse instrumento.
Até o momento, nem Alexandre de Moraes nem o Supremo Tribunal Federal se manifestaram oficialmente sobre a decisão do governo americano.
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