Governo lança plano de R$ 30 bilhões para empresas atingidas pelo “tarifaço” dos EUA

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13), por meio de uma Medida Provisória batizada de MP Brasil Soberano, um pacote de medidas financeiras e estruturais para empresas impactadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

O principal ponto do pacote é a disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito, por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para pequenas e médias empresas exportadoras — especialmente aquelas com forte dependência do mercado dos EUA — e que mantiverem o número de empregos.

O plano prevê ainda a expansão das operações do FGE, que passa a operar em mais setores exportadores, além dos afetados diretamente pelo tarifaço. Haverá também um investimento de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, com foco em apoiar micro e pequenos exportadores.

Além disso, a Receita Federal terá permissão para adiar o pagamento de tributos federais por dois meses, para empresas mais impactadas pelas tarifas.

A MP será submetida à análise de uma comissão mista no Congresso Nacional e deve ser votada em até 120 dias. Caso esse prazo expire sem aprovação, a medida perderá validade.