Governo Federal corta isenção de impostos de salários de líderes religiosos

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria Especial da Receita Federal, suspendeu a isenção de impostos sobre salários pagos de igrejas a líderes religiosos, como pastores. O benefício havia sido publicado em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que garantia que as contribuições previdenciárias e Imposto de Renda não incidissem sobre a remuneração dos líderes.

Valores pagos por igrejas aos líderes religiosos passam a ser consideradas remuneração direta exigindo pagamento das contribuições previdenciárias.

De acordo com o ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.