O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, anunciou nesta terça-feira (13) que votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Apesar de apoiar a medida, o parlamentar defende mudanças para permitir maior flexibilidade na jornada e uma compensação financeira do governo às empresas afetadas pela redução do tempo de trabalho.
O anúncio foi feito após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Segundo Flávio, a decisão considera a preferência da maioria dos trabalhadores brasileiros pelo fim do modelo em que se trabalha seis dias para descansar um.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6x1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou o senador.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A votação em primeiro turno no Senado está prevista para esta quarta-feira (14).
Flávio defende flexibilidade e compensação às empresas
Apesar de anunciar voto favorável à proposta, Flávio manteve a defesa de um modelo alternativo, baseado na negociação entre empregadores e trabalhadores e no pagamento por hora trabalhada.
Anteriormente, o senador havia classificado a proposta apoiada pelo governo Lula (PT) como “oportunista” e defendido uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha presidencial.
Flávio argumenta que a jornada de trabalho deve permitir acordos mais flexíveis, de acordo com as necessidades de cada profissional. Ele citou, por exemplo, mães com filhos pequenos e trabalhadores em regime de home office.
“Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho”, declarou.
O candidato também defendeu que o governo federal compense financeiramente as empresas pelos custos decorrentes da redução da jornada. Na avaliação dele, a mudança pode exigir novas contratações e aumentar o risco de informalidade.
“O governo é que vai ter que bancar essa compensação”, afirmou.
Disputa sobre a escala 6x1 chega à Justiça Eleitoral
O debate sobre o fim da escala 6x1 também passou a integrar a disputa entre Flávio Bolsonaro e o presidente Lula, adversários no segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
No domingo (11), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha de Lula de veicular anúncios pagos que afirmavam que Flávio era contrário ao fim da escala 6x1. A decisão atendeu a um pedido da campanha do senador e considerou que as peças configuravam propaganda negativa.
A decisão foi tomada antes do anúncio de Flávio de que votará a favor da proposta.
Visita a Jair Bolsonaro
Flávio anunciou a mudança de posição após visitar Jair Bolsonaro pela primeira vez em cerca de três meses. Os encontros estavam suspensos desde julho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o senador divulgar nas redes sociais uma carta do pai em apoio à sua candidatura presidencial.
A retomada das visitas foi autorizada por Moraes na segunda-feira (12), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. A decisão manteve a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em regime domiciliar por razões de saúde.
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