Felicio Ramuth é réu por improbidade administrativa e STF nega recurso

O ex-prefeito de São José dos Campos e atual vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), teve recurso negado pelo STF (Superior Tribunal Federal) em processo que ele é réu por improbidade administrativa.

Segundo o MP, 13 pessoas e mais duas empresas ligadas a Felicio estão envolvidas em fraudes de licitações, em Praia Grande.

Entre os anos de 2014 e 2016, a Prefeitura de Praia Grande, que na época era governada pelo PSDB, mesmo partido de Felicio quando era prefeito em São José, realizou três licitações que de acordo com o Ministério Público foram irregulares. Isso porque apenas duas empresas participaram do processo.

As duas primeiras licitações foram vencidas pela CSJ Sistemas, empresa que Felicio atuava como consultor. Na terceira, a vencedora foi a Direct Serviços Digitais, comandada por Felicio e administrada por sua esposa, Vanessa Ramuth, desde 2016.

O processo vencido pela Direct Serviços Digitais teve um lance 125% maior que o segundo contrato da CSJ Sistemas. Além disso, a Direct já teve como outro sócio, Elcio Irme Ramuth, pai de Felicio e o proprietário da CSJ.

O Ministério Público apontou que a Prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado três empresas para o processo de licitação. Porém, segundo a Promotoria, em duas das licitações somente a CSJ e a Direct participaram. E em outra, somente a CSJ enviou proposta.

Felicio, em março de 2023, negou ter cometido irregularidades e apresentou recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), negado em agosto. Apresentando recursos ao STF, que negou recentemente.