Câmara de São Sebastião aprova em 1ª votação criação de taxa ambiental

Na terça-feira (23), a Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que institui a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade. A proposta, elaborada pela Prefeitura de São Sebastião, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Uma segunda votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (30).

A TPA será cobrada uma única vez por dia, por veículo, independentemente do tempo de permanência na cidade. Veículos que permanecerem menos de duas horas não serão cobrados. Além disso, veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião estarão isentos da taxa.

A fiscalização e cobrança serão realizadas de forma eletrônica em pontos de entrada do município. Os valores estimados são:
• Motocicletas: R$5,25
• Automóveis: R$20
• Caminhonetes: R$24,80
• Vans e micro-ônibus: R$64,40
• Ônibus: R$119,25
• Caminhões: R$143,10

Os recursos arrecadados serão destinados a ações de preservação ambiental e manutenção da cidade, incluindo gestão de resíduos sólidos, conservação, educação, recuperação ambiental, infraestrutura verde e turismo sustentável, limpeza urbana e conservação de espaços naturais, fiscalização e monitoramento ambiental.

Após a segunda votação, que acontece nesta próxima terça-feira (30), o projeto de lei será encaminhado para sanção do prefeito Reinaldinho (Republicanos).