Câmara de Caraguatatuba aprova projetos de segurança, saúde e valorização da GCM 

Na 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (10/02), os vereadores de Caraguatatuba aprovaram três projetos que tratam de segurança, saúde pública e valorização da Guarda Civil Municipal (GCM). 

O Projeto de Lei nº 03/26, do vereador Marcelo Pereira, cria o Sistema Municipal de Alerta de Pessoa Desaparecida, agilizando a divulgação de informações e fortalecendo a atuação do poder público. O sistema dará atenção especial a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, utilizando canais oficiais, redes sociais e parcerias com entidades públicas e privadas, sempre respeitando a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 01/26, do Poder Executivo, que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos e restringe seu uso em determinados locais. A medida protege a saúde de crianças e adolescentes e define regras de fiscalização e sanções para quem descumprir a lei. 

A Câmara ainda aprovou o Projeto de Resolução nº 01/26, da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, que inclui um integrante da GCM na escolha do “Policial do Ano”, reconhecendo o trabalho da corporação. 

Durante a sessão, cerca de 20 projetos de lei foram encaminhados às comissões permanentes, com temas como inclusão social, saúde, bem-estar animal, mobilidade urbana, meio ambiente, inovação na administração pública e educação. 

As sessões da Câmara podem ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube, pelo site oficial da Câmara e pelo Facebook da instituição.