A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a PEC das Igrejas, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas para cobrir aquisição de bens e serviços ligados à sua manutenção, incluindo helicópteros, veículos, materiais de construção e até a contratação de pedreiros e arquitetos para erguer templos.
O plenário aprovou o texto em dois turnos, em sessão semipresencial, com 368 votos a favor e 96 contrários. A proposta segue agora para o Senado.
A versão final foi relatada pelo deputado Fernando Máximo (PL-RO), aliado do pastor e parlamentar Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), um dos autores da PEC.
O texto vai além da proposta original: além das igrejas, estende a imunidade a creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços de assistência social. O trecho mais polêmico inclui o conceito genérico de "demais atividades sem fins lucrativos", sem definir critérios claros.
A Constituição já proíbe a cobrança de impostos sobre as finalidades essenciais de templos religiosos.
A PEC amplia essa proteção para abranger toda a cadeia de consumo dessas entidades, da compra do tijolo ao pagamento do serviço de limpeza, vedando tributos federais, estaduais e municipais. Os detalhes práticos ficarão a cargo de regulamentação futura.
O líder do PT, Pedro Uczai (SC), criticou a abertura do texto. "Quando se coloca 'demais atividades' sem nominar, muitas entidades suspeitas podem usar figuras jurídicas religiosas para fazerem malfeitos no país", afirmou. O deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ex-presidente da bancada evangélica, defendeu a medida como uma extensão necessária às instituições ligadas aos templos.
A sessão aconteceu um dia após a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, e na mesma tarde em que os deputados aprovaram outro projeto de interesse religioso, o que permite a pais internar compulsoriamente seus filhos.
A proposta já havia avançado na Câmara em 2024, com apoio da base do governo Lula, mas não chegou a plenário porque a sessão foi interrompida pelas explosões registradas na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.
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