Vereadores da oposição querem lei que impeça demolição sem notificação

Um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo retirar da legislação municipal que a Prefeitura possa demolir construções sem notificação prévia foi examinado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras deu um parecer favorável. Com dois votos a favor, de Lino Bispo (PL) e Fernando Petiti (MDB) e um voto contra de Marcão da Academia (PSD).

O projeto se torna apto para ser votado em plenário.

O PL é de autoria de quatro vereadores, Thomaz Henrique (Novo), Dr. José Cláudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB) e Walter Hayashi (PSC).

Essa autorização de demolição foi incluída no Código de Edificações de São José, alterado em 2022 após proposta do prefeito da época, Felício Ramuth.

Caso seja aprovado, o projeto exige uma prévia notificação e o contraditório nos casos de demolição de núcleos urbanos informais irregulares que não forem objeto de invasão ou construídos em áreas públicas municipais.