Famílias de baixa renda dos municípios de Potim, Campos do Jordão, Piquete e Ubatuba receberam nessa segunda-feira (27), títulos de regularização fundiária.
No total, 696 títulos de regularização foram entregues pelo governador em exercício, Felicio Ramuth. Em Campos do Jordão, 240 famílias receberam o título, concedido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Em Potim, chaves de 40 casas do Conjunto Habitacional Potim B foram entregues, após um investimento de R$3 milhões para conclusão das unidades e mais 236 títulos para moradores do Núcleo Miguel Vieira.
No município de Piquete, 73 casas foram entregues e outros 57 documentos em Ubatuba.
Esses imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária.
“Além de garantir segurança jurídica, os documentos garantem às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros”, disse Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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