União Europeia confirma veto a carnes e produtos de origem animal do Brasil com início em setembro

A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, frango, pescado, mel e outros produtos de origem animal do Brasil. O documento foi assinado na quinta-feira (4) e publicado na sexta-feira (5) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, formalizando uma decisão que havia sido anunciada pelo bloco em maio e que passa a valer a partir de 3 de setembro. A medida pode representar uma perda de quase US$ 2 bilhões por ano nas exportações brasileiras.

Com a publicação do regulamento, a UE retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. A legislação do bloco, aprovada em 2019, proíbe o uso de determinadas substâncias para acelerar o crescimento de rebanhos ou aumentar a produtividade, além de vetar antibióticos reservados ao tratamento humano.

A decisão inicial havia sido tomada em 12 de maio, mas o Brasil tinha margem para apresentar novas garantias. A Comissão concluiu, no entanto, que as informações enviadas foram insuficientes — e ressaltou que a restrição tem caráter regulatório, não emergencial, já que não houve identificação de carne contaminada nem registro de qualquer surto sanitário.

"A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos", afirma o regulamento europeu. O Brasil foi o único país retirado da lista por esse motivo. Entre os que conseguiram manter o canal de exportação aberto estão Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão.

A decisão também expõe uma situação delicada para o Brasil dentro do próprio Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados a exportar para a UE, o que enfraquece o argumento de que a medida teria como alvo o acordo comercial firmado recentemente entre os dois blocos.

Nos bastidores, autoridades brasileiras avaliam que o impasse ganhou dimensão política e que uma solução pode exigir diálogo direto entre o presidente Lula e a cúpula da Comissão Europeia. Mesmo assim, pelas regras do bloco, a eventual reinclusão do Brasil na lista depende de aprovação em comitê especializado, cuja próxima reunião regular está prevista para novembro.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou portarias proibindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus, mas abriu uma janela de 180 dias para que empresas escoem estoques até outubro, data que extrapola o prazo europeu de setembro.

Segundo revelou a Folha, o próprio Ministério tinha conhecimento, pelo menos 40 dias antes da decisão europeia, de que o Brasil não reunia condições técnicas para atender às exigências do bloco. Um parecer interno do departamento de inspeção de produtos de origem animal, elaborado em março, concluiu que os controles brasileiros eram "insuficientes" por dependerem de autodeclaração dos produtores, sem fiscalização oficial independente nas propriedades rurais.