Última sessão do ano traz projetos polêmicos sobre o futuro de São José dos Campos

A última sessão da Câmara Municipal de São José dos Campos de 2025, antes do recesso parlamentar, promete ser agitada. Na pauta, assuntos complexos e polêmicos. Excepcionalmente, a sessão desta terça-feira (16) está prevista para começar às 9h.

PARQUE DA CIDADE

O primeiro projeto na pauta autoriza a concessão do Parque da Cidade ao setor privado por até 35 anos. A proposta, enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD), prevê que a empresa responsável pela gestão invista R$ 167 milhões ao longo do contrato. A concessão inclui a administração, gestão, operação e manutenção, além da exploração econômica do parque. Segundo a prefeitura, atualmente, as despesas anuais com a manutenção do Parque da Cidade giram em torno de R$ 4 milhões.

Em reportagem anterior, o AQUI VALE ouviu moradores da região e líderes de entidades ligadas ao meio ambiente e a cultura. Um dos maiores temores é que o parque perca suas características originais nos aspectos histórico, cultural e ambiental, tornando-se um empreendimento comercial, já que pela proposta da Prefeitura, o local passaria a oferecer roda gigante, shopping center, teleférico, hípica, e outros serviços semelhantes. Nas redes sociais, moradores contrários à concessão se organizam para estarem na Câmara na votação. 

EMPRÉSTIMO 

Outro PL pede autorização dos vereadores para que a Prefeitura possa contratar uma operação de crédito de R$ 225 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entre as ações previstas com recurso estão renovação tecnológica da rede de ensino, pátios de abastecimento para ônibus elétricos e ampliação de serviços do CSI (Centro de Segurança e Inteligência).

SERVIDORES 

Outro assunto que deve trazer divergências entre os vereadores refere-se aos servidores municipais. Estão na pauta de hoje dois projetos. O primeiro autoriza o parcelamento da dívida atual da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (estimada em R$ 270 milhões) em até 60 parcelas. 

Já o outro permite a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária do governo federal, que possibilita o reparcelamento das dívidas com os institutos de previdência em até 300 meses, ou seja, 25 anos.

Se aprovados, a Prefeitura poderá ampliar o prazo de pagamento tanto da dívida atual quanto das dívidas que já haviam sido parceladas. 

TESTE TOXICOLÓGICO

Ainda para os servidores, será votada a emenda proposta pelo vereador Thomaz Henrique ao Projeto de Lei nº 271/2025, de autoria do vereador Claudio Apolinario, que estende a todos os servidores do Executivo e do Legislativo a exigência de exame toxicológico anual. O projeto inicial do vereador Cláudio Apolinário exige o exame dos profissionais da Educação.  

A proposta inicial já vinha enfrentando resistência de sindicatos e da comunidade escolar Com a ampliação, proposta pela emenda do vereador Thomaz Henrique, o tema deve ganhar ainda polêmica e manifestações. 

ORÇAMENTO

O orçamento de São José dos Campos para o ano que vem também faz parte do pacote de votação de hoje. A proposta enviada pelo Executivo prevê uma receita de R$ 5,376 bilhões. Além disso, a proposta do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029 também consta da pauta de votação.

Ainda constam na relação de projetos para votação hoje: 

• O PL de autoria do vereador Thomaz Henrique que proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles, eventos e atividades, financiados pelo Poder Público Municipal, que se inspirem ou adotem como referência a “Parada do Orgulho LGBTQIA+.

• O PL de autoria do vereador Senna que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar na cidade a “Casa do Autista”, destinado ao atendimento multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).