Tribunal de Contas do Estado dá nota baixa a São José em gestão fiscal

A gestão fiscal da Prefeitura de São José dos Campos foi avaliada com a nota C pelo IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. A nota “C” representa efetividade baixa na gestão das finanças públicas do município.

O IEG-M é um índice criado pelo TCE em 2015, para medir a eficiência de 644 prefeituras paulistas. O IEG-M avalia sete setores da administração municipal: saúde, planejamento, educação, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente, governança em tecnologia da informação e gestão fiscal e orçamentária e do respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A nota obtida por São José é a pior nota da gestão fiscal na série histórica do IEGM. A medição do índice teve início em 2015. Em 2016 e 2017, a cidade recebeu nota B+ (muito efetivo), já nos anos de 2015, 2018, 2021 a nota foi B (efetivo). Em 2019, 2020, 2022 e 2023 o município recebeu a nota C+ (em fase de adequação). São José nunca atingiu a nota A (altamente efetivo).

O levantamento i-Fiscal divulgado pelo TCE, mede os resultados da administração fiscal de acordo a análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados divulgados de 2024, com base em dados de 2023, mostram que dos 644 municípios paulistas, 43% atingiram as notas B (efeitos) e B+ (muito efetivos).

A nota de São José dos Campos no levantamento de 2024, com base nos dados de 2023, levou em consideração o déficit orçamentário do município que obteve receitas R$ 4,232 bilhões e despesas de R$ 4,352, uma diferença de R$ 120,4 milhões.

Embora a nota baixa em gestão fiscal, a cidade está entre as 78 municípios paulistas que receberam nota B (administração efetiva) na avaliação geral do IEGM. Esse é o sétimo ano consecutivo que a cidade atinge a nota B. Nos anos de 2015, 2016 e 2017, São José foi avaliada com a nota B+ (muito efetiva). A cidade também registrou piora no índice i-Cidade (Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil) caindo de B+ para B.

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Foto: Claudio Vieira/PMSJC