TRE-SP rejeita recurso e mantém Pablo Marçal inelegível até 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a decisão que o tornou inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024. A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato.

A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, na última sexta-feira (21). Segundo a Justiça Eleitoral, as provas do processo apontaram que Marçal criou uma estrutura para remunerar influenciadores digitais que produzissem vídeos com trechos de sua campanha, conhecidos como “cortes”.

Marçal terminou a eleição municipal de 2024 em terceiro lugar e não chegou ao segundo turno. A defesa buscava reverter a condenação e retirar tanto a inelegibilidade quanto a multa.

O tribunal, porém, também rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a condenação de Marçal por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. Segundo o presidente do TRE-SP, não há provas suficientes para comprovar essas condutas, e uma nova análise exigiria reexame das provas, o que não é permitido nessa etapa do processo.

A decisão é mais um revés judicial para Marçal. No dia 20 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que o empresário não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário e seja impedido, de forma cautelar, de participar de campanhas na televisão e no rádio e de debates eleitorais.

A medida do TSE foi tomada a partir de uma ação do Ministério Público Eleitoral, que questiona a regularidade da candidatura de Marçal à Presidência da República em 2026. O MPE afirma que ele não comprovou filiação ao PRTB dentro do prazo legal e aponta que, no período exigido pela legislação, Marçal ainda aparecia como filiado ao União Brasil.

A relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, afirmou que a medida cautelar busca evitar o uso de recursos públicos em uma candidatura que, em análise preliminar, apresenta impedimentos jurídicos.

Apesar das decisões, o registro da candidatura de Marçal à Presidência ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Em nota, a equipe do empresário informou que o corpo jurídico está avaliando as decisões e afirmou esperar que as medidas sejam revistas para que a candidatura siga normalmente.