Moradores e empresas com dívidas municipais em São José dos Campos e Jacareí ganharam novas opções para regularizar os débitos. As duas cidades iniciaram programas que oferecem descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento, mas com regras diferentes em cada município.
Em São José dos Campos, o programa é destinado a pessoas físicas e empresas com débitos de ISSQN inscritos em dívida ativa neste ano. A medida vale mesmo para dívidas que já estejam em cobrança judicial.
Quem optar pelo pagamento à vista poderá ter 100% de desconto nos juros e multas. Para quem escolher parcelar em até quatro vezes, o abatimento será de 80% sobre juros e multas. A legislação também prevê a remissão da correção monetária.
A adesão em São José dos Campos deve ser feita até 30 de setembro por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Após o cadastro, o contribuinte recebe por e-mail a confirmação e o link para efetuar o pagamento.
O programa joseense não inclui créditos imobiliários, multas não tributárias, multas de trânsito, contribuições e taxas de serviços públicos e de poder de polícia. O benefício também pode ser perdido caso o contribuinte deixe duas parcelas em atraso ou ultrapasse 60 dias de inadimplência.
Jacareí
Em Jacareí, o programa tem abrangência maior e permite negociar dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa.
Uma das opções é quitar os débitos sem o pagamento de juros e multas. Também é possível parcelar os valores em até 24 vezes, com parcelas a partir de R$ 97,30. O prazo para aderir vai até 23 de dezembro.
A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês em que o acordo for realizado. As demais vencem nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes.
O contribuinte perde o benefício caso uma parcela permaneça em atraso por mais de 90 dias consecutivos. Nessa situação, juros e multas voltam a ser cobrados. Para débitos que já estão na Justiça, também há cobrança de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida.
Em Jacareí, a negociação pode ser feita pela internet ou presencialmente no AtendeBem, no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, 73, no Centro. O atendimento funciona das 8h às 17h.
Diferenças entre os programas
Em São José dos Campos, a negociação é voltada especificamente para ISSQN inscrito em dívida ativa em 2026, com prazo até 30 de setembro e descontos de até 100% sobre juros e multas.
Já em Jacareí, o programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, permite parcelamento em até 24 vezes e pode ser utilizado até 23 de dezembro.
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