A Câmara Municipal de Jacareí anunciou, nesta terça-feira (17), o cancelamento da licitação para a compra de 13 smartphones destinados aos gabinetes dos vereadores. A decisão foi tomada após a repercussão negativa da proposta, que previa gastos superiores a R$ 100 mil, e manifestações da população contrárias à utilização de recursos públicos para a aquisição dos aparelhos.
O cancelamento foi determinado pelo presidente do Legislativo, vereador Paulinho do Esporte. Em comunicado oficial, a Câmara informou que, apesar de a compra ter sido planejada com base em critérios técnicos para modernizar as atividades administrativas e legislativas, decidiu reconsiderar a aquisição diante das críticas recebidas.
A licitação, identificada como Pregão Eletrônico nº 90.004/2026, tinha abertura prevista para o dia 4 de dezembro. O objetivo era adquirir um aparelho para cada um dos 13 gabinetes parlamentares, com a justificativa de oferecer suporte tecnológico às atividades desenvolvidas pelos vereadores e suas equipes.
Os documentos do processo apresentavam valores diferentes para a contratação. Enquanto a pesquisa de preços estimava o investimento em R$ 101.358,14, o Termo de Referência estabelecia um valor de R$ 78 mil, uma diferença de R$ 23.358,14 entre as duas estimativas.
Os aparelhos deveriam atender a especificações técnicas consideradas de alto desempenho, incluindo armazenamento interno de 512 GB, capacidade de gravação de vídeos em resolução 4K a 60 quadros por segundo e câmera equipada com zoom óptico.
Antes do cancelamento, a Câmara havia justificado que as exigências foram estabelecidas a partir de um levantamento realizado pelo setor de Tecnologia da Informação, com o objetivo de atender às necessidades dos gabinetes. O Legislativo também ressaltou que o edital não direcionava a compra para uma marca ou fabricante específico.
Câmara afirma que decisão considera manifestações da população
Ao comunicar o cancelamento, a Câmara Municipal afirmou que a medida levou em consideração as manifestações da sociedade e reforçou o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Segundo o Legislativo, a decisão também está alinhada aos princípios da economicidade e da boa gestão administrativa, com a intenção de priorizar despesas consideradas essenciais para o funcionamento da Casa e o atendimento às demandas da população.
Com a revogação do processo licitatório, a aquisição dos 13 smartphones não será realizada nos moldes inicialmente previstos. O Legislativo não informou se pretende apresentar uma nova proposta para a compra de equipamentos com especificações diferentes ou valores reduzidos.
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