São José dos Campos regulamenta feiras do Colonial e da Barganha

As feiras do Jardim Colonial e da Barganha, realizadas aos domingos em São José dos Campos, passaram a ter regras oficiais para funcionamento, organização e atuação dos feirantes. A prefeitura publicou um decreto que regulamenta as atividades, definindo horários, locais e critérios para quem trabalha nas duas feiras tradicionais da cidade.

A medida estabelece regras para a organização, o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização das feiras, com o objetivo de melhorar o ordenamento do espaço urbano, aumentar a segurança e garantir melhores condições de trabalho para os feirantes e de compra para os consumidores.

Pelo decreto, as feiras podem funcionar aos domingos, das 4h às 14h, em dois pontos da cidade: no Jardim Colonial, nas avenidas José Ribeiro Bastos e Ângelo Belmiro Pintus, e no Jardim Paulista, na Rua Itororó com a Rua Antônio Porfírio da Silva.

A atuação nas feiras fica restrita a pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas, mediante a obtenção de uma Permissão de Uso de Caráter Provisório. A autorização será válida por um ano, pessoal e intransferível, e depende de solicitação formal à Divisão de Gestão e Monitoramento de Abastecimento, ligada à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico.

Os permissionários deverão pagar a taxa de licença para uso do solo prevista no Código Tributário Municipal. O não pagamento por três meses pode levar à perda da permissão. A prefeitura também poderá revogar ou não renovar a autorização por interesse público, sem direito a indenização.

Feirantes que faltarem por cinco domingos seguidos, sem justificativa aceita, podem ter a inscrição cancelada, com garantia de direito de defesa.

O decreto ainda determina que o termo de permissão fique visível no local, que o espaço seja mantido limpo e que sejam vendidos apenas os produtos autorizados. No caso de alimentos, é obrigatório o uso de embalagens adequadas e a conservação correta dos equipamentos utilizados nas barracas.

Foto: PMSJC