Projeto que prevê até 40 anos de prisão para LGBTIcídio é discutido no Senado

Projeto que prevê até 40 anos de prisão para LGBTIcídio é discutido no Senado. A proposta estabelece uma pena de 20 a 40 anos de reclusão para homicídios cometidos por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, sejam elas reais ou presumidas.

O PL 5.481/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi apresentado em 28 de setembro e ainda está no início da tramitação. Atualmente, a matéria aguarda despacho no Senado, portanto ainda não há previsão de aplicação das medidas propostas.

Pelo texto, o LGBTIcídio também seria incluído no rol de crimes hediondos, que possuem regras mais rigorosas para o cumprimento da pena. A proposta ainda prevê o agravamento das punições para crimes como lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato quando houver a mesma motivação discriminatória.

O projeto também altera a Lei Antirracismo para incluir expressamente a orientação sexual, a identidade ou expressão de gênero e as características sexuais entre as motivações relacionadas aos crimes de racismo, injúria racial e discriminação.

Segundo a proposta, a caracterização da motivação discriminatória deverá levar em conta as circunstâncias de cada caso. A intenção é estabelecer uma tipificação específica para homicídios motivados por esse tipo de discriminação e ampliar a produção de registros e estatísticas sobre essas ocorrências.

A justificativa do projeto cita dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025. Segundo os números apresentados pelo Senado, foram registradas 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia naquele ano, alta de 35,6% em relação a 2024.

Como ainda está em tramitação, o projeto precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional antes de qualquer eventual mudança na legislação.