Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer impedir que crianças menores de 13 anos tenham contas próprias em redes sociais. A proposta estabelece regras diferentes conforme a idade, prevê o acompanhamento dos responsáveis durante a adolescência e obriga as plataformas a adotar medidas para aumentar a segurança de crianças e jovens no ambiente digital.
O Projeto de Lei 5.498/2026 foi apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e propõe alterações nas regras de proteção de crianças e adolescentes na internet.
Pelo texto, adolescentes de 13 e 14 anos poderão ter contas vinculadas aos responsáveis legais, que deverão supervisionar o uso das plataformas. Aos 15 anos, os jovens terão mais autonomia, mas continuarão com as contas vinculadas. A partir dos 16 anos, poderão ter contas próprias, mantendo as proteções previstas para menores de 18 anos.
Plataformas terão novas obrigações
A proposta também prevê medidas para reduzir os riscos enfrentados por crianças e adolescentes nas redes sociais. Entre as exigências estão o reforço das configurações de privacidade, a redução do contato com desconhecidos e a criação de mecanismos de proteção contra aliciamento e cyberbullying.
O texto também prevê restrições a recursos que podem estimular o uso excessivo das plataformas, como a rolagem infinita de publicações e o envio de notificações durante o horário de sono.
A iniciativa busca ampliar a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção dos usuários mais jovens, de forma que a segurança digital não dependa exclusivamente do acompanhamento feito pelas famílias.
Projeto não proíbe o acesso à internet
As restrições propostas são voltadas às contas em redes sociais e não representam uma proibição geral do acesso à internet por crianças e adolescentes.
Serviços de educação, saúde, comunicação familiar, acessibilidade e serviços públicos deverão continuar acessíveis. A proposta busca diferenciar o uso desses recursos da participação em redes sociais, nas quais os usuários podem estar expostos ao contato com desconhecidos, à divulgação de informações pessoais e a mecanismos que incentivam a permanência prolongada nas plataformas.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de se tornar lei. Portanto, as regras previstas não estão em vigor.
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