Projeto de gatilho salarial para servidores será votado na Câmara de São José

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou, nesta quarta-feira (30), que enviará esta semana um projeto de lei à Câmara Municipal para implementar o gatilho salarial dos servidores municipais.

Segundo a lei municipal vigente desde 1994, o gatilho é disparado sempre que a inflação acumulada desde a última revisão geral atinge 5%. O último reajuste foi em fevereiro de 2023, e o índice de 5% foi ultrapassado esse mês.

De acordo com a lei, o prefeito deve enviar um projeto à Câmara para ajustar o salário dos servidores quando a inflação acumulada atinge 5%. No entanto, a Lei das Eleições nº 9.504/97, art. 73, inciso VIII, proíbe o aumento salarial dos servidores além da inflação acumulada durante o ano eleitoral e até a posse.

Por isso, a Prefeitura propõe um ajuste salarial de 1,87% em 2024, que corresponde à inflação acumulada até agora. A diferença para alcançar os 5% previstos na lei do gatilho será aplicada de forma retroativa em 2025, uma vez que a legislação eleitoral impede a aplicação do percentual acumulado de 2023 e 2024. O pagamento será realizado em folha complementar.

Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique aqui!)