Professora denuncia corte de bonificação a professores que acompanharem filhos no médico

A professora da rede municipal de São José dos Campos, Alexsandra Bezerra, publicou nas redes sociais uma denúncia contra os critérios utilizados pela Prefeitura para definir a elegibilidade dos profissionais ao Prêmio Individual do Magistério. Segundo ela, professores que precisam se afastar para acompanhar filhos ou outros familiares em situações de saúde, mesmo com atestados reconhecidos pela própria administração municipal, podem sofrer descontos na avaliação de desempenho e, consequentemente, ficar de fora da bonificação.

Alexsandra é professora efetiva dos anos iniciais do Ensino Fundamental e entrou na rede municipal como estagiária, em 2019. Em 2022, passou a atuar como professora designada (PD) e, após o concurso realizado em 2023, foi efetivada em 2024.

O caso vem ganhando corpo nas redes sociais, principalmente no Instagram. A publicação recebeu comentários de outros profissionais que afirmam ter passado por situações semelhantes.

No vídeo, publicado na quinta-feira (20), Alexsandra conta que é mãe solo e responsável pelo cuidado do filho autista que precisou passar por uma cirurgia neste ano. Para acompanhá-lo durante o período de cuidados, ela apresentou um atestado de acompanhamento familiar.

“Eu cuidei do meu filho, eu não tive nenhuma falta injustificada. Eu não abandonei o meu trabalho, nem agi com nenhum tipo de desídia. Eu apenas utilizei um atestado de acompanhamento familiar que é reconhecido pela própria administração”, afirmou.

Segundo a professora, mesmo tendo cumprido suas atividades e contribuído para que a escola superasse a meta estabelecida pela Prefeitura, ela foi considerada inelegível ao Prêmio Individual do Magistério.

A unidade em que Alexsandra trabalha tinha como meta 64,2 pontos, mas alcançou 76 pontos, resultado 11,8 pontos acima do objetivo estabelecido. Ainda assim, segundo ela, o afastamento para acompanhar o filho interferiu na sua elegibilidade para receber a bonificação.

“Que tipo de valorização ao docente é essa?”, questionou.

A situação relatada pela professora ocorre em meio à mudança das regras do Prêmio Individual do Magistério. A Lei Complementar nº 714/2026 alterou a legislação que regulamenta a premiação, enquanto o Decreto nº 20.281/2026 estabeleceu as regras para o pagamento do benefício neste ano. Entre os critérios está o cumprimento de um período mínimo de efetivo exercício. As normas municipais de assiduidade, por sua vez, estabelecem critérios para contabilizar afastamentos por acompanhamento familiar, o que, segundo Alexsandra, acaba interferindo na avaliação de desempenho e na elegibilidade para o prêmio.

Pela regulamentação atual, o prêmio corresponde a um quarto do vencimento-base do profissional e está condicionado ao cumprimento das metas estabelecidas para a unidade escolar ou, quando aplicável, para a rede municipal.

O sistema de assiduidade, porém, é anterior à mudança de 2026. O Decreto nº 17.320, de 2016, que regulamenta mecanismos de promoção e progressão na carreira, estabelece que a licença para acompanhamento familiar, integral ou de meio período, com ou sem remuneração, não é considerada como dia efetivamente trabalhado para determinados cálculos de desenvolvimento funcional.

A regulamentação da Avaliação Periódica de Desempenho também prevê que as horas de afastamento para acompanhamento familiar podem ser convertidas em ausências para fins de avaliação quando acumuladas até o equivalente a pelo menos meia jornada de trabalho. A norma determina ainda outros critérios para o cálculo da pontuação de assiduidade.

Para Alexsandra, o problema está justamente no efeito dessas regras. Na avaliação, o afastamento é tratado como ausência, embora o atestado de acompanhamento familiar seja aceito e justificado pela administração municipal. Na prática, segundo ela, isso pode reduzir a pontuação funcional e também interferir no direito à premiação.

Outros professores relataram situações semelhantes nos comentários do vídeo em questão. A usuária @tatianaerben disse: “Perdi o prêmio deste ano porque saí 45 minutos mais cedo do HTC para levar minha mãe idosa (80 anos), cadeirante na consulta do endócrino (ela é diabética e está desregulada) do SUS que não nos dá opção de escolha do horário. Não importa o trabalho de excelência.”

“Eu também bati a meta, não tive falta injustificada, mas precisei faltar pra cuidar de meu filho que operou e a prefeitura, que já havia me punido por isso na avaliação, me puniu novamente retirando o prêmio que meus colegas que não tem filhos pequenos puderam ganhar. Essa prefeitura odeia crianças e mães.” afirmou @amandamenconi.

Também houve relatos de que a licença para acompanhamento familiar interfere na avaliação anual utilizada para promoção e progressão na carreira. “E detalhe, a licença de acompanhamento atrapalha no recebimento do prêmio do magistério e também na pontuação da avaliação anual pra conseguir promoção e progressão, pois perdemos 0,3 na nossa nota final” relatou @Inajarasantoslivia

Além dos relatos envolvendo acompanhamento de familiares, professores também questionaram o alcance do próprio prêmio. Contratados, eventuais e professores designados afirmam participar do trabalho para cumprimento das metas, mas não ter direito à bonificação.

Alexsandra defende que a discussão seja ampliada para além dos professores e afirma que a regra coloca mães e pais diante de uma escolha entre cuidar dos filhos e preservar a vida funcional.

“Cuidar de um filho autista com uma necessidade de saúde esporádica, exclusiva e pontual não pode ser considerado uma falta de compromisso”, disse.

A professora também questiona a valorização dos profissionais da educação diante dos critérios adotados pela administração municipal.

O caso continua repercutindo nas redes sociais, com professores compartilhando experiências e cobrando mudanças nas regras. A discussão também passou a envolver vereadores, que vêm sendo marcados nas publicações sobre o tema.

Usuários ainda têm resgatado os posicionamentos de parlamentares nas mudanças relacionadas ao sistema de premiação.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de São José dos Campos ainda não havia se manifestado sobre o caso. O Aqui Vale mantém o espaço aberto para que a gestão municipal possa se posicionar e esclarecer os critérios de assiduidade, os efeitos dos atestados de acompanhamento familiar na avaliação dos professores e a relação dessas regras com a elegibilidade ao Prêmio Individual do Magistério.