Foi informado na terça-feira (11), que a Prefeitura de Taubaté enviou mais um projeto para aderir ao programa federal de parcelamento especial de débitos com a União e renegociar cerca de R$ 306 milhões, com possibilidade de pagamento em até 360 parcelas mensais.
Segundo a Prefeitura, o município tem o maior saldo devedor junto ao governo federal. Entre as obrigações incluídas estão débitos relacionados a operações de crédito garantidas pela União, como o contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
O projeto também permite que o município utilize mecanismos previstos na legislação para amortizar parte da dívida. Entre eles estão a transferência de imóveis municipais para a União e a cessão de créditos inscritos em dívida ativa.
Na proposta, estão listados 13 imóveis e terrenos, avaliados em aproximadamente R$ 59,78 milhões, que poderão ser oferecidos durante as negociações. Além disso, a transferência dos bens não será automática. Cada operação dependerá de avaliação, aceite da União e formalização específica. A legislação estabelece ainda que imóveis podem ser usados para quitar no máximo 20% do valor da dívida.
Em junho, durante a greve dos servidores municipais, a Prefeitura apresentou à categoria um balanço financeiro que estimava mais de R$ 400 milhões em dívidas, considerando parcelas a vencer, valores já vencidos junto à União e juros.
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