Prefeitura de São José dos Campos deixa de repassar R$ 12 milhões ao IPSM em junho

A Prefeitura de São José dos Campos não repassou R$ 12,171 milhões ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) no mês de junho.

O IPSM é uma Autarquia Municipal e tem como objetivo atender as necessidades do servidor municipal, concedendo benefícios e prestando serviços aos seus segurados e dependentes.

A Lei Orçamentária Municipal (LOA) definiu que R$ 100 milhões seriam reservados para os repasses de 2024, no entanto, de janeiro a maio a prefeitura já havia utilizado R$ 52,619 milhões.

Segundo a prefeitura, o valor não repassado em junho será compensado no mês de julho e será utilizado um crédito vindo da compensação previdenciária com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que gerou R$ 14 milhões.

A lei municipal que estabelece o repasse diz que, caso o pagamento não seja feito no mês correspondente, o montante passa por correção pela inflação e acréscimo de juros. Desse modo, a Prefeitura de São José deverá compensar os valores com os acréscimos necessários.

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