A Prefeitura de Jacareí inicia na próxima terça-feira (8) um programa para regularizar dívidas municipais, com anistia de 100% em juros e multas. A medida atende contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa.
Com o benefício, o contribuinte paga apenas o valor principal atualizado da dívida e pode parcelar o débito em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 97,30. A adesão segue até 23 de dezembro de 2026.
O atraso de mais de 90 dias consecutivos no pagamento de qualquer parcela implica na perda do benefício da anistia, e a dívida voltará a ser cobrada com juros e multas.
Caso o munícipe já possua débitos que estão sendo cobrados na Justiça, a anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.
O contribuinte pode aderir on-line, pelo site da Prefeitura de Jacareí, ou presencialmente no AtendeBem, no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, 73, no Centro. O atendimento funciona das 8h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156 ou no AtendeBem.
Comentários (0)
Nenhum comentário publicado ainda. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu Comentário
Seu e-mail e telefone não serão exibidos publicamente. Campos com * são obrigatórios.