A Câmara Municipal de Paraibuna manteve o veto da prefeita ao projeto de lei que pretendia flexibilizar o acesso às imagens do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) em casos envolvendo violência contra mulheres, crianças e animais.
A proposta tinha como objetivo ampliar os mecanismos de apoio às vítimas e facilitar o trabalho de investigação das autoridades em ocorrências consideradas graves.
O projeto, de autoria do vereador Juninho Social (PT), ganhou destaque após repercussão regional e passou a ser debatido por setores ligados à segurança pública e à proteção social.
Defensores da proposta afirmam que o acesso mais ágil às imagens poderiam acelerar investigações, ajudar na identificação de suspeitos e servir como elemento de prova em denúncias de agressão, maus-tratos e outros crimes.
Durante a votação na Câmara, na segunda-feira (11), cinco vereadores se posicionaram pela derrubada do veto da prefeita Prof. Helô: Cícero Fabiano, Diego China, Marcelo, Marquinhos da Agricultura e o próprio Juninho Social.
Já os vereadores Klinger, Edinho, Carlão Camargo e André da Pamonha votaram pela manutenção do veto. O vereador Tomás Barbosa se absteve.
Segundo parlamentares favoráveis ao projeto, a proposta buscava dar maior efetividade às ações de combate à violência, especialmente em situações em que as vítimas encontram dificuldades para reunir provas ou registrar ocorrências.
Eles argumentam que imagens de monitoramento urbano têm papel cada vez mais importante na elucidação de crimes e poderiam contribuir para garantir mais segurança à população.
Por outro lado, os defensores da manutenção do veto apontaram preocupações relacionadas à legalidade da medida, ao sigilo das informações e ao uso adequado das imagens captadas pelo sistema de monitoramento.
A administração municipal também teria considerado possíveis conflitos com normas de proteção de dados e critérios técnicos de acesso ao sistema.
Foto: Facebook
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