População poderá ter acesso a nomes, horários e especialidades de médicos nas unidades de saúde

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que obriga as unidades de saúde a divulgarem a relação de nomes completos, especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde que atendem no local.

A medida vai valer para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e estabelecimentos privados e conveniados que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Jacareí. O projeto determina ainda que a divulgação deverá ser feita de forma clara, objetiva e em local de fácil acesso e visualização com a atualização de cada alteração de escala ou troca de turnos dos profissionais.

 O material deverá conter os números de telefone e e-mails da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Saúde, da Vigilância Sanitária, do Ministério Público e da Ouvidoria do Conselho Regional de Medicina.

Autor da proposta, o vereador Juex Almeida (PP) explicou que o objetivo é garantir o acesso facilitado da população às informações sobre a disponibilidade e especialidades dos profissionais, reduzir filas e deslocamentos desnecessários de pacientes e reforçar o direito constitucional à informação.

“O projeto de lei visa assegurar maior eficiência no serviço público, garantindo que a população de Jacareí tenha acesso rápido e transparente às informações sobre o sistema de saúde local”, finalizou o parlamentar.

O projeto segue para a sanção do prefeito Celso Florêncio (PL). Caso o projeto seja vetado pelo prefeito, o documento retorna à Câmara Municipal para nova discussão entre os vereadores.

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Foto: Reprodução