O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, nessa terça-feira (1°), a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos na cidade de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
O texto considera que acorrentamento é restringir a liberdade do animal, usando correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar no espaço em que se encontra. A lei também veta a permanência em qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde dos pets.
A nova lei prevê que “nos casos de impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção, o animal poderá ser aprisionado a uma corrente do tipo ‘vaivém’ ou similar”, desde que permita o deslocamento do animal e possibilite que os cães e gatos se abriguem do sol, da chuva ou exposição ao calor e frio excessivos.
A medida é vista por especialistas em bem-estar animal como um avanço na proteção de cães e gatos, que muitas vezes ficam restritos a correntes por longos períodos.
A prefeitura não detalhou, até o momento, como será feita a fiscalização nem quais serão as penalidades para quem descumprir a lei. A expectativa é que a regulamentação ocorra nos próximos meses, com definição de multas e procedimentos para denúncias.
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