A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais — como o spray de pimenta — por mulheres a partir de 16 anos para fins de defesa pessoal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o texto estabelece que o produto poderá ser utilizado apenas em situações de agressão “injusta, atual ou iminente”, sempre de forma proporcional e moderada. A proposta também determina que o uso do spray deve ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
Caso o produto seja utilizado fora dessas condições, a usuária poderá sofrer punições que vão desde advertência formal até multa que pode variar de um a dez salários mínimos.
O projeto também define regras para a compra do spray. Mulheres com idade entre 16 e 18 anos precisarão apresentar autorização de um responsável legal para adquirir o produto.
Além disso, no momento da compra será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais que comprove a inexistência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
As especificações técnicas do produto, como a concentração máxima permitida dos extratos, serão definidas posteriormente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta foi defendida como uma medida de ampliação das ferramentas de proteção individual para mulheres, especialmente diante do cenário de violência de gênero no país. Agora, a expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.
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